Empregos actuais relacionados com Perito/a Jurista - Lisboa - E-sycare

A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar**:

- Agente da Cooperação na categoria de Perito/a Jurista - Lisboa**

**Requisitos**:

- Formação superior em Direito, preferencialmente em áreas relacionadas com contratação pública(nacional, no âmbito da União Europeia e internacional);
- Domínio perfeito da língua portuguesa;
- Domínio da língua inglesa;
- Outras habilitações: designadamente em matéria de Direito Internacional, Direito Comunitário, Relações Internacionais, Políticas Públicas, Gestão Pública, Gestão ou Economia podem ser consideradas, face experiência profissional relevante;
- Experiência e conhecimento na aplicação das regras e procedimentos no âmbito da ação externa da União Europeia, e/ou instrumentos do orçamento geral da UE para o desenvolvimento, Regulamento Financeiro da União Europeia e respetivas regras e procedimentos;
- Capacidade para trabalho em grupo;
- Capacidade de comunicação e de facilitação para trabalhar com múltiplos atores, incluindo de países parceiros e organizações internacionais;
- Excelentes competências a nível interpessoal e organizacional;
- Capacidade para trabalhar em contextos muito exigentes e sob pressão (incluindo viajar para países parceiros).

**Requisitos preferenciais**:

- Domínio da língua francesa.

**Descritivo Funcional**:
Na dependência funcional da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Camões, I.P., e mediante solicitação das direções de serviço com atividade na área da cooperação para o desenvolvimento:Compete especificamente ao/à Perito/a em Monitoria e Avaliação:

- Apoiar na preparação e instrução dos procedimentos de contratação pública, incluindo

internacional, e outros de natureza concorrencial, como é o caso da atribuição de subvenções a terceiros beneficiários, com vista a assegurar a conformidade jurídica e processual, à luz da

legislação nacional e europeia e, quando aplicável, dos países parceiros, bem como com os

procedimentos e manuais internos do Camões, I.P.;
- Elaborar pareceres jurídicos de apoio à boa execução dos projetos de cooperação, com vista a conferir-lhes segurança jurídica e contratual;
- Instruir os procedimentos necessários à celebração de contratos (incluindo de aquisição de bens, serviços ou empreitadas), acordos com entidades co-delegadas, parceiras de implementação,beneficiárias de subvenções, financiadoras e/ou cofinanciadoras, mas também com fornecedores, entre outras, no âmbito de projetos de cooperação para o desenvolvimento;
- No âmbito do suporte técnico-jurídico a conferir à boa gestão dos projetos de cooperação, propor e elaborar estudos e/ou propostas de procedimentos, regulamentos, alterações legislativas, etc. Apoiar a negociação, preparação e implementação dos documentos contratuais relativos aos projetos;
- Elaborar pareceres jurídicos sobre a atribuição da equiparação a agente da cooperação e análise dos contratos de cooperação para efeitos de registo, no âmbito da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, na sua atual redação.

**Local de Trabalho**:
O/a Perito/a jurista estará afecto à sede do Camões, IP, em Lisboa.

**Condições**:

- As condições contratuais são plasmadas num Contrato de Agente de Cooperação ao abrigo da redação atual da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, na sua redação atual, para o cargo de Perito, e ficará ajustado entre o Camões, I.P. e o contratado, designadamente quanto ao local de prestação de serviços, a duração do contrato, as condições retributivas (12 meses), seguros e proteção social.

**Data de início**:01 de Julho de 2024.

**Duração**:Até final de 2024 (eventualmente renovável).

**Tipo de oferta**: Integral/Full-time

Horário de trabalho:

- Turno de 8 horas