Estágio Profissional IEFP Especialista em Assuntos Jurídicos – Área de Compras e Contratação Pública

Há 3 dias

Lisboa, Lisboa, Portugal Cruz Vermelha Portuguesa - Sede Nacional Tempo inteiro
Estágio Profissional IEFP
Especialista em Assuntos Jurídicos – Área de Compras e Contratação Pública

Local:
Cruz Vermelha Portuguesa, Sede Nacional


A Área de Compras e Contratação Pública pretende garantir a gestão dos processos de Contratação Pública, nomeadamente no âmbito da elaboração de peças procedimentais e respetiva tramitação em plataformas eletrónicas de contratação pública, bem como da gestão dos processos administrativos conducentes à celebração de contratos.


Requisitos:

  • Elegível para estágio medida ATIVAR.PT;
  • Licenciatura e/ou Mestrado em Direito, Administração Pública ou similares;
  • Capacidade de análise, síntese e elaboração de pareceres/documentação relacionados com as atividades em questão, designadamente legislação e procedimentos de contratação pública, incluindo o funcionamento das plataformas eletrónicas de compras públicas;
  • Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar;
  • Atitude proativa ao nível da resolução de tarefas e apresentação de propostas de solução;
  • Prática na utilização de ferramentas Office;
  • Capacidade de adaptação à mudança e resiliência;
  • Fluência em português falado e escrito.

Principais Responsabilidades:

  • Apoio na elaboração de pareceres sobre procedimentos de contratação pública à luz do Código dos Contratos públicos na atual redação (CCP) a adotar para aquisição de bens e serviços e/ou empreitadas de obras públicas;
  • Apoio na elaboração de peças procedimentais: caderno de encargos, convite, programas de concurso, no seio de concursos de aquisição de bens e serviços e/ou empreitadas de obras públicas;
  • Apoio na elaboração e submissão de procedimentos de contratação pública, como entidade adjudicante, nas plataformas de contratação pública;
  • Apoio e elaboração de submissão de propostas como adjudicatário, nas plataformas de contratação pública;
  • Apoio no acompanhamento dos prazos e procedimentos a adotar tendo em conta o cumprimento do Código dos Contratos Públicos (CCP);
  • Apoio na publicitação dos contratos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas no Portal dos Contratos Públicos, Base Gov.;
  • Apoio na elaboração de pronúncias de auditorias aos projetos financiados; Apoio na gestão contratual dos contratos públicos;
  • Apoiar a elaboração e o controlo jurídico de contratos, bem como elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos no contexto administrativo-financeiro;
  • Elaborar, participar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos, através dos procedimentos e legislação aplicável;
  • Aconselhar sobre aspetos legais da área.

Documentos obrigatórios e candidatura:
Deverá enviar para o e-mail @ os seguintes documentos, com referência "Estágio Profissional IEFP Especialista em Assuntos Jurídicos":

  • Carta de Motivação;
  • Curriculum Vitae;
  • Certificado de Habilitações.


Com o envio do respetivo CV o candidato declara que aceita o tratamento dos seus dados pessoais aí contidos para fins profissionais relacionados.

Os CV não selecionados serão imediatamente destruídos e os CV selecionados serão mantidos na nossa base de dados até ao final do processo.

Os dados pessoais recolhidos pela entidade destinam-se apenas ao processo de recrutamento

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    Estamos a recrutar Técnico de Contratação Pública em aberto na Infraestruturas de Portugal S.A., empresa pública que resulta da fusão entre a REFER, Rede Ferroviária Nacional, e a EP, Estradas de Portugal, empresas destinadas a gerir e a administrar as infraestruturas ferroviárias e rodoviárias em Portugal.A FUNÇÃOO/A profissional a admitir terá...