JURISTAS (M/F) - Área de Operações Patrimoniais Públicas

2 semanas atrás

Beja, Portugal Estamo–Participações Imobiliárias, S.A. Tempo inteiro

CANDIDATURAS (2 vagas disponíveis): Os/As candidatos/as interessados/as em ocupar as 2 vagas disponíveis deverão enviar Curriculum Vitae detalhado para o endereço eletrónico até ao dia 18 de dezembro de 2025. DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES No âmbito das suas atribuições, o/a jurista será responsável por: Prestar apoio jurídico ao Conselho de Administração em matérias de natureza transversal Produzir informações técnicas, pareceres jurídicos e notas de enquadramento legal Acompanhar juridicamente operações de gestão de ativos imobiliários do domínio público Assessorar processos de constituição, transmissão, oneração e extinção de direitos reais sobre imóveis públicos Assegurar a articulação institucional com entidades da Administração Pública central, periférica e local Elaborar e rever instrumentos contratuais no âmbito das competências da empresa Gestão de contratos públicos PERFIL DO/A CANDIDATO/A Formação Académica: Licenciatura e/ou Mestrado em Direito; Conhecimentos Jurídicos Específicos: A função exige domínio dos seguintes regimes jurídicos estruturantes: A) Património Imobiliário Público Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, que estabelece o regime jurídico do património imobiliário público, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 60/2023, de 24 de julho Normas de gestão patrimonial pública constantes da Lei do Orçamento do Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental em vigor B) Organização e Procedimento Administrativo Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro — princípios e normas de organização da administração direta do Estado Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro — lei-quadro dos institutos públicos Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro C) Regimes Setoriais Especializados Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho — regime da administração financeira do Estado Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro — regime jurídico das instituições de ensino superior Lei Orgânica n.º 2/2023, de 18 de agosto — Lei das Infraestruturas Militares Experiência Profissional: Experiência demonstrada no Setor Público ou Setor Público Empresarial do Estado Experiência comprovada em Direito do Património Imobiliário Conhecimentos e prática em gestão de ativos imobiliários públicos Competências Transversais: Domínio da língua inglesa (falada e escrita) Proficiência nas aplicações Microsoft Office Rigor, método e atenção ao detalhe Capacidade de trabalho em equipa e relacionamento institucional Compromisso com os valores e objetivos da organização Perfil proativo, dinâmico e orientado para resultados Elevado sentido de responsabilidade Disponibilidade para início imediato de funções

  • Director de Operações

    2 semanas atrás

    Beja, Portugal TRIANGLE TALENT PORTUGAL Tempo inteiro

    A TRIANGLE TALENT SOLUTIONS, recruta para admissão imediata, Director de F&B ou Director de Operações (M/F), para integrar uma empresa cliente do segmento premium, em Beja. **Funções**: - Responsabilidade, autonomia e atuará como um key driver membro da equipa executiva, para delinear a visão e as estratégias de F&B. - Controlo e maximização da...

  • Ajudante de Cozinha

    2 semanas atrás

    Beja, Portugal Brisa A´reas de Serviço Tempo inteiro

    A Brisa Áreas de Serviços, encontra-se a recrutar Ajudante de Cozinha (M/F) para a área de Serviço de Grândola. **Responsabilidades**: - preparação e confeção das refeições e pratos ligeiros; - elabora ou colabora na elaboração das ementas; - recebe os víveres e os outros produtos necessários à confeção das refeições, sendo responsável...

  • Ajudante de Cozinha

    Há 6 dias

    Beja, Portugal Brisa A´reas de Serviço Tempo inteiro

    A Brisa Áreas de Serviços, encontra-se a recrutar Ajudante de Cozinha (M/F) para a área de Serviço de Grândola. **Responsabilidades**: - preparação e confeção das refeições e pratos ligeiros; - elabora ou colabora na elaboração das ementas; - recebe os víveres e os outros produtos necessários à confeção das refeições, sendo responsável...

  • Planeador de Produção

    Há 2 dias

    Beja, Portugal GTH-Gestao de Talento Humano Tempo inteiro

    A GTH, recruta, para prestigiada empresa do segmento da indústria automóvel, um Gestor de Produção (M/F), para Setúbal. **Missão** - Avaliar ordens de compra para criar programações de produção adequadas; - Estimar a quantidade de material, equipamento e mão de obra necessária para a produção. - Abordar e resolver prontamente os problemas de...

  • Director de F&b

    2 semanas atrás

    Beja, Portugal TRIANGLE TALENT PORTUGAL Tempo inteiro

    A TRIANGLE TALENT SOLUTIONS, recruta para admissão imediata, Director de F&B ou Director de Operações com background F&B (M/F), para integrar uma empresa cliente do segmento premium, em Beja. **Funções**: - Responsabilidade, autonomia e atuará como um key driver membro da equipa executiva, para delinear a visão e as estratégias de F&B. - Controlo e...

  • Ajudante de Cozinha

    2 semanas atrás

    Beja, Portugal Brisa A´reas de Serviço Tempo inteiro

    A Brisa Áreas de Serviços, encontra-se a recrutar Ajudante de Cozinha (M/F) para a área de Serviço de Almodovar. **Responsabilidades**: - preparação e confeção das refeições e pratos ligeiros; - elabora ou colabora na elaboração das ementas; - recebe os víveres e os outros produtos necessários à confeção das refeições, sendo responsável...

  • Técnico de Cardiopneumologia

    Há 16 horas

    Beja, Portugal Instituto de Cardiologia Preventiva de Almada Tempo inteiro

    Oferta de Emprego: Cardiopneumologista para Clinica de Beja (M/F) **Requisitos**: - Licenciatura em Cardiopneumologia; - Gosto por contactar directamente com o público; - Gosto e sensibilidade pela área da Saúde; - Grande sentido de responsabilidade; - Capacidade em gerir elevados fluxos de trabalho pontuais; - Boa fluência verbal; - Forte orientação...

  • Barman (M/F) - Hotel Premium no Alentejo

    2 semanas atrás

    Beja, Portugal GTH-Gestao de Talento Humano Tempo inteiro

    A GTH, recruta para admissão imediata, Barman (M/F), para integrar empresa cliente do segmento premium, em Beja. **Requisitos**: Formação técnica na confeção e elaboração de bebidas (obrigatório) Experiência como barman (obrigatório) Inglês fluente (obrigatório); outro idioma será valorizado Boa apresentação pessoal e excelente postura...

  • Supervisor de F&b

    Há 6 dias

    Beja, Portugal TRIANGLE TALENT PORTUGAL Tempo inteiro

    **A Triangle Talent Solutions, recruta **Supervisor **de F&B (M/F), para integrar empresa cliente do segmento premium, em Beja.** **Missão** **Assegurar a supervisão das operações de F&B nos outlets designados, de forma a proporcionar experiências gastronómicas únicas e memoráveis ao Cliente, contribuindo diretamente e proativamente para a...

  • Chefe de Balcão

    2 semanas atrás

    Beja, Portugal Talenter Tempo inteiro

    **Descrição**: A Talenter está atualmente em processo de recrutamento de empregado de balcão de 1ª para área de serviço (M/F) Os empregados de balcão serão responsáveis pelo atendimento ao cliente e outras tarefas inerentes. **Local de Trabalho**: Grandola **Requisitos**: Habilitações literárias ao nível do 12º ano Experiência...