Professor Catedrático na área disciplinar de Educação

N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 89

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho deprofessor(a) catedrático(a) na área disciplinar de Educação, com currículo relevante no domínio da Filosofia da Educação.

Concurso para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a

Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado peloDecreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual (doravante, ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, ProfessorDoutor Luís Baptista, no uso de competências delegadas nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 181/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Catedrático na área disciplinar de Educação, com currículo relevante no domínio da Filosofia da Educação, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.

A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do júri, foram autorizados por Despacho de 14 de junho de 2023, do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Professor Doutor João Sàágua.

O presente concurso é documental e rege -se pelas disposições constantes do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, sem prejuízo dos requisitos previstos nos artigos 37.º e seguintes do ECDU e do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UniversidadeNOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicadono Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.1 — Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição em que é aberto o concurso, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que pertençam ao mapa de pessoal da NOVA FCSH e que cumpram os requisitos previstos no Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lein.º 448/79, de 13 de novembro, na sua redação atual, para a categoria em causa.

2 — Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos, contados até ao dia anterior à data -limite de entrega de candidaturas.

3 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do título de Agregado.4 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as de grau de doutor em Filosofia.II — Requisitos de mérito absoluto:Ao abrigo do previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezem

bro, são requisitos de admissão em mérito absoluto:1 — Ter publicado, desde 2015, um mínimo de oito textos científicos sob a forma de livros,

capítulos de livros ou artigos, dos quais, pelo menos três devem estar publicados ou aceites definitivamente para publicacao em revistas indexadas em plataformas de reconhecido mérito e relevantes para a área disciplinar do concurso

2 — Preencher dois dos seguintes requisitos mínimos no período a partir de 2015:

a) Coordenação de um projeto científico na área disciplinar do concurso, aprovado em contexto competitivo.

b) Orientação de três teses de doutoramento, concluídas com aprovação;c) Participação em cinco júris de provas de doutoramento em três universidades;

d) Ter desempenhado pelo menos dois dos seguintes cargos: coordenação de ciclo de estudos, departamento, unidade de I&D, ou participação em outro órgão universitário.

3 — A admissão em mérito absoluto dependerá ainda, depois de verificado o cumprimento destes critérios mínimos, de os candidatos serem detentores de um currículo global cujo mérito o júri entenda revestir nível científico e pedagógico, capacidade de investigação e atividade desenvolvida compatíveis com a área disciplinar e categoria para que é aberto o concurso.

IV — Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:

1 — Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):1.1 — Publicação de livros, capítulos de livro e artigos científicos em revistas com arbitragem

1.2 — Coordenação e participação em projetos de investigação avaliados por entidades com

petentes, nacionais ou internacionais (0 -10);1.3 — Participação em júris nacionais e internacionais de provas académicas e em painéis de

avaliação e ou consultadoria científica (0 -8);1.4 — Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade

científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais, Formação Avançada, pós -graduada, complementar) (0 -7).

2 — Componente