Advogado - Regulação do Setor Energético

3 semanas atrás


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Advogado - Regulação do Setor Energético

O candidato ideal deve possuir padrões elevados de conhecimento e experiência em Compliance, uma vez que terá a seu cargo a responsabilidade de conduzir de forma transversal todos temas relacionados com a área jurídica, sendo o único profissional na área a trabalhar na Audax Portugal. Terá de possuir excelentes capacidades de comunicação, capacidade para inovar, bem como tomar a iniciativa e estabelecer prioridades. Uma forte capacidade para assumir o controle e cumprir prazos exigentes e desafiadores são fundamentais para garantir o sucesso na função.

Requisitos académicos:

  1. Licenciatura em Direito, preferencialmente com especialidade em Direito da Energia

Requisitos:

  1. Conhecer e estar atualizado sobre as diferentes normas, regulamentos e boas práticas que a empresa está obrigada a cumprir para o desenvolvimento da sua atividade, a nível nacional e internacional (ISO, Diretivas UE);
  2. O conhecimento da ISO 37301 – Certificação de sistemas de gestão de conformidade é muito valorizado;
  3. Conhecimento da legislação penal portuguesa (código penal, direito processual penal);
  4. Conhecimento da regulamentação do setor Elétrico e do Gás em Portugal;
  5. Possuir a capacidade de implementar medidas e controlos necessários para evitar a materialização de riscos por incumprimento;
  6. Ser dotado de elevados níveis comunicação, por forma a coordenar e a divulgar informações aos colaboradores da empresa;
  7. Ser capaz de acompanhar, orientar e solucionar dúvidas dos colaboradores sobre questões relacionadas ao Compliance e conduta ética.

Funções:

  1. Analisar e reportar os possíveis riscos regulatórios que a atividade empresarial da empresa possa apresentar;
  2. Conhecer as áreas da empresa, bem como todos os processos e procedimentos internos;
  3. Acompanhar e divulgar o programa de Compliance do Grupo Audax Portugal;
  4. Gerir o canal de reclamações da empresa: analisar, gerir e solucionar qualquer denúncia/reclamação recebida do início ao fim, em conjunto com a área de Compliance.

Outras funções relevantes:

  1. Revisão da dívida incobrável: valores vencidos e antiguidade;
  2. Revisão e negociação de casos antigos e de valores em risco de prescrição;
  3. Revisão de avisos emitidos;
  4. Apoio legal na criação de procedimentos/respostas às reclamações;
  5. Apoio legal ao tratamento da correspondência proveniente de entidades tais como ERSE, Tribunais e Centros de Arbitragem;
  6. Apoio nos processos de consulta aos interessados em matérias de energia e afins.

Idiomas:

  1. Português: Nativo.
  2. Espanhol: Fluente.
  3. Inglês: A fluência é valorizada.

Local: Miraflores, Oeiras

Se considera que reúne os requisitos, envie a sua candidatura para rhpt@audaxrenewables.pt indicando no assunto: Ref: ADVOG

#J-18808-Ljbffr

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