Técnico Superior
3 semanas atrás
O titular do posto de trabalho, para a categoria de Técnico Superior (área de Direito), para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º , de 20 de junho, irá também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas: Análise de assuntos de diversa natureza o que, na maioria das vezes, implica a emissão de pareceres, a análise e a proposta de decisão em processos de queixa e em processos para reposição de legalidade urbanística, eventualmente, acompanhando processos de demolição coerciva, a elaboração de regulamentos municipais, a análise de reclamações e recursos graciosos e contenciosos e ainda o apoio jurídico aos diversos departamentos e divisões da câmara municipal. Deverá ainda proceder à análise e emissão de pareceres de carácter jurídico, no âmbito da competência dos serviços, designadamente, projetos de arquitetura e especialidades de engenharia, procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas e prestações de serviço, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, organização e definição de regras e procedimentos legais, elaboração de minutas e peças do procedimento, acompanhamento e participação no procedimento de contratação de empreitadas e prestações serviços, incluindo avaliação de propostas, controlo dos atos administrativos necessários ao desenvolvimento das empreitadas e emissão de pareceres jurídicos relativos ao licenciamento de condicionamento de trânsito e operações de subsolo e emissão de pareceres de trânsito relacionados com o Código da Estrada.
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202402/0653**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: -...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202303/0812**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: -...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202402/0651**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: -...
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Técnico Superior
Há 5 dias
Lisboa, Portugal Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202307/0750**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: -...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202305/0683**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: -...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Direção-Geral do Ensino Superior Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202304/0620**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal PRR**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Direção-Geral do Ensino Superior**Vínculo**: - CTFP a termo resolutivo incerto**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Direção-Geral do Ensino Superior Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202304/0619**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal PRR**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Direção-Geral do Ensino Superior**Vínculo**: - CTFP a termo resolutivo incerto**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...
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Técnico Superior
Há 5 dias
Lisboa, Portugal Escola Superior de Enfermagem de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202307/0746**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...
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Técnico Superior
Há 2 dias
Lisboa, Portugal Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202405/0533**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP a termo resolutivo incerto**Regime**: - Carreiras...
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Técnico Superior
Há 2 dias
Lisboa, Portugal Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202405/0527**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: -...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202305/0676**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP a termo resolutivo certo**Duração**: - 12 meses**Regime**: -...
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Técnico Superior
Há 2 dias
Lisboa, Portugal Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202405/0519**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras...
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Técnico Superior
Há 10 horas
Lisboa, Portugal Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202405/0667**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: -...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202305/0666**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa**Vínculo**: - CTFP a termo resolutivo certo**Duração**: - 5...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Instituto Politécnico de Lisboa Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202401/0605**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Politécnico de Lisboa**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Câmara Municipal de Mafra Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202401/0731**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Mafra**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Agrupamento de Escolas Monte da Lua (Escola Secundária de Santa Maria - Sede) Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202303/0816**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal de Regularização**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Educação**Órgão/Serviço**: - Agrupamento de Escolas Monte da Lua (Escola Secundária de Santa Maria - Sede)**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa (Escola Secundária Eça de Queirós, Lisboa - Sede) Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202301/0603**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal de Regularização**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Educação**Órgão/Serviço**: - Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, Lisboa (Escola Secundária Eça de Queirós, Lisboa - Sede)**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: -...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202301/0648**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal de Regularização**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Educação**Órgão/Serviço**: - Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...
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Técnico Superior
4 semanas atrás
Lisboa, Portugal Câmara Municipal de Cadaval Tempo inteiro**Código da Oferta**: - OE202303/0847**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Cadaval**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...
