Técnico/A Jurista

4 semanas atrás

Lisboa, Portugal Randstad Portugal Tempo inteiro

Em parceria com a CPLP, estamos a recrutar um perfil para a função de Técnico/a Jurista

O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (SECPLP) pretende contratar um/a Técnico/a Jurista para exercer funções nas instalações da sua Sede, em Lisboa. Sob supervisão da Chefe de Gabinete do Secretário Executivo, o/a Técnico/a Jurista terá responsabilidades no apoio às funções de Depositário de Tratados, nomeadamente, registo de vicissitudes convencionais e competentes notificações, no apoio e esclarecimento aos serviços do Secretariado Executivo, na aplicação de procedimentos, para garantir a sua conformidade com os Estatutos e outros normativos internos, bem como com a legislação do Estado-Sede, onde aplicável, com outros instrumentos pertinentes e com as boas práticas internacionais.
responsabilidades chave
Requisitos obrigatórios

Para que as suas candidaturas sejam consideradas válidas em sede de avaliação curricular, os/as
candidatos/as devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:
• Ser cidadão nacional de um dos Estados-membros da CPLP;
• Ser titular de uma Licenciatura em Direito, atribuída por Universidade reconhecida (nos termos da lei
nacional) num dos Estados-membros da CPLP;
• Ter superior domínio, falado e escrito, da língua portuguesa;
• Demonstrar nível avançado na língua inglesa ou francesa, quer falado quer escrito;
• Experiência profissional na área do Direito, preferencialmente em funções de apoio, de gestão
administrativa de processos e de pesquisa.

competências
Requisitos preferenciais

Em igualdade de circunstâncias dos candidatos no processo de avaliação, serão considerados os
seguintes elementos:
• Pós-graduação ou outros estudos superiores nas seguintes áreas: Direito Internacional; Direito
Fiscal; Direito do Trabalho.
• Experiência comprovada em apoio jurídico de projetos multidisciplinares;
• Experiência de trabalho em organizações internacionais de cariz similar à CPLP.
Sob a supervisão e coordenação do Assessor Jurídico do Secretário Executivo, será responsável por:
• Apoio às funções de Depositário de Tratados, nomeadamente, registo de vicissitudes convencionais
e competentes notificações;
• Apoio e esclarecimento aos serviços do Secretariado Executivo, na aplicação de procedimentos,
para garantir a sua conformidade com os Estatutos e outros normativos internos, bem como com a
legislação do Estado-Sede, onde aplicável e como outros instrumentos pertinentes e as boas
práticas internacionais;
• Garantir a gestão e priorização de respostas às solicitações de apoio jurídico dos diferentes serviços
do Secretariado Executivo;
• Apoio na preparação de pareceres, relatórios e recomendações solicitadas à Assessoria Jurídica;
• Mediante solicitação ou instrução superior, apoio e/ou acompanhamento de reuniões de órgãos da
CPLP.

principais benefícios
Os/As interessados/as deverão consultar o site www.cplp.org onde encontrarão os Termos De Referência
para o recrutamento, que incluem informação mais detalhada. Deverão enviar as suas candidaturas
obrigatoriamente através de correio eletrónico, usando o seguinte endereço: ******
As candidaturas devem incluir, impreterivelmente, os seguintes documentos: Declaração de autorização
para tratamento de dados pessoais, seguindo minuta anexa aos Termos de Referência; Carta de
Motivação: Curriculum vitae atualizado, que deve incluir referências e contatos; Cópias digitais de
documentos de identificação pessoal; Cópias digitais de certificados de habilitações literárias e de
certificações profissionais indicadas no Curriculum Vitae; Cópia digital de Registo Criminal atualizado.
O procedimento será promovido, numa primeira fase, com o apoio de entidade externa de recrutamento,
a RANDSTAD e, na fase de seleção, será conduzido por Júri constituído por elementos do Secretariado
Executivo.
O candidato selecionado será convidado a assinar um contrato sem termo e, após observar um período
probatório de 90 dias, integrará no quadro permanente da Organização com a categoria de Técnico
Assistente, da carreira Técnica.
Os processos de recrutamento na CPLP visam igualmente contribuir para uma representatividade
equitativa das nacionalidades e a igualdade de género na organização, para o efeito:
• será atribuída pontuação adicional de 12 (doze) pontos (numa escala de 0 a 20) às candidaturas
das seguintes nacionalidades: Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste; e de 4
(quatro) pontos às candidaturas das seguintes nacionalidades: Angola e Cabo Verde; e
• em caso de empate entre dois ou mais candidatos, o Júri dará preferência na ordenação final ao
candidato do género em sub-representação, entre o pessoal do quadro permanente.
Serão consideradas as candidaturas que derem entrada no SECPLP até às 23H00 (horário UTC) de 25 de
outubro de 2024. Candidaturas recebidas após as 23H00 (UTC) do dia 25 de outubro de 2024 serão
desqualificadas.
Secretariado Executivo da CPLP, Lisboa, 27 de outubro de 2024.

  • Técnico Superior

    2 meses atrás

    Lisboa, Portugal Grupo Egor Tempo inteiro

    Técnico Superior - Jurista (Entidade Pública_agpepacontinente)(m/f) Lisboa EMPRESA Grupo Egor PERFIL Estamos a recrutar  Técnico Superior - Jurista para colaboração com Organismo Público , localizado em Lisboa. FUNÇÃO Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas; Resposta às...

  • Técnico Superior Jurista

    1 semana atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal Grupo Egor Tempo inteiro

    FunçãoBuscamos um Técnico Superior Jurista para colaboração com Organismo Público, localizado em Lisboa. O candidato ideal terá experiência em assessoria jurídica e emissão de pareceres jurídicos.ResponsabilidadesAssessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas;Resposta às...

  • Jurista/técnico de Fundos Imobiliários

    4 meses atrás

    Lisboa, Portugal GRUPO CONSTANT Tempo inteiro

    O GRUPO CONSTANT, empresa especialista em Recursos Humanos, através da sua área de negócio HR & Training, recruta para prestigiada empresa Cliente do Setor Financeiro, um **Jurista/Técnico de Fundos Imobiliários (M/F), para Lisboa.** **Descrição**: - Gestão operacional de um conjunto de fundos estruturados, no mercado Imobiliário; - Recolha e...

  • Jurista (Administração Eleitoral)

    5 meses atrás

    Lisboa, Portugal Techinfor Tempo inteiro

    O Grupo Reditus, especialista em Tecnologia de Informação e Serviços de Outsourcing, está a crescer a sua equipa. Estamos a recrutar Jurista com o **seguinte perfil**: Formação académica, a nível de curso superior em Direito e experiência mínima de 3 anos na área do Recenseamento Eleitoral, e atos Eleitorais/Referendários; **Atividade**: -...

  • Técnico Superior

    2 meses atrás

    Lisboa, Portugal Grupo Egor Tempo inteiro

    Grupo Egor Estamos a recrutar Técnico Superior - Jurista para colaboração com Organismo Público , localizado em Lisboa. FUNÇÃO Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas; Resposta às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos...

  • Jurista de Direito Administrativo

    1 semana atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal Randstad Portugal Tempo inteiro

    Descrição do CargoA Randstad Professional é a unidade de negócio do Grupo Randstad, direcionada para o recrutamento especializado. Estamos a recrutar para uma entidade de direito privado, de utilidade pública, com mais de 3000 associados. O nosso cliente pretende reforçar a sua equipa, com dois Juristas, para trabalhar nas suas instalações em...

  • Jurista | Direito Administrativo

    4 semanas atrás

    Lisboa, Portugal Randstad Portugal Tempo inteiro

    A Randstad Professional é a unidade de negócio do Grupo Randstad, direcionada para o recrutamento especializado.Estamos a recrutar para uma entidade de direito privado, de utilidade pública, com mais de 3000 associados. O nosso cliente pretende reforçar a sua equipa, com dois Juristas, para trabalhar nas suas instalações em Lisboa.responsabilidades...

  • Técnico/a Jurista

    5 meses atrás

    Lisboa, Portugal LEROY MERLIN Portugal Tempo inteiro

    **Como vai ser o teu dia-a-dia?**: - Fornecer apoio jurídico às várias áreas da empresa (lojas e sede); - Assegurar a defesa e representação legal da empresa nos respetivos processos judiciais (cíveis e administrativos) garantindo o cumprimento de prazos; - Assegurar a ligação a entidades fiscalizadoras como a ASAE, ANACOM e outras; - Elaboração...

  • Técnico Superior Jurista

    Há 6 dias

    Lisboa, Lisboa, Portugal Grupo Egor Tempo inteiro

    Função: Prestar assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas. Responder às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emitir pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas.Hora e Local de Trabalho: De 2a a 6a feira, entre as 09h e as 18h. Folgas:...

  • Jurista (M/F)

    5 meses atrás

    Lisboa, Portugal Infraestruturas de Portugal Tempo inteiro

    **Função** - Analisar, enquadrar e fundamentar juridicamente as situações a desenvolver em acordos, protocolos e outros instrumentos contratuais; - Formular propostas de minutas de parcerias; - Garantir o acompanhamento jurídico de situações constituídas em parcerias estabelecidas pelo Grupo IP. **Requisitos** - Formação Superior nas áreas de...

  • Técnico de Informática

    1 semana atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal Fundação Para A Ciência E A Tecnologia, I.P. Tempo inteiro

    Caracterização do Posto de TrabalhoBuscamos um profissional experiente para apoiar os utilizadores na otimização de soluções de virtualização, incluindo openstack, ceph e kubernetes/rancher. O candidato ideal terá conhecimentos em sistemas operativos Linux e Windows, experiência em scripting e shell script, e valorização de conhecimento em...

  • Técnico Superior – Jurista

    Há 1 mês

    Lisboa, Portugal Infraestruturas De Portugal Tempo inteiro

    Função: Análise, enquadramento e fundamentação jurídica de infrações nas Redes Rodoviária e Ferroviária; Elaboração de notificações e intimações; Instrução de processos de contraordenação. Requisitos: Formação Superior em Direito; Bons conhecimentos e experiência profissional, mínimo de três anos, em Direito Administrativo; Bons...

  • Técnico Superior

    5 meses atrás

    Lisboa, Portugal Infraestruturas de Portugal Tempo inteiro

    **Função**: - Análise, enquadramento e fundamentação jurídica de infrações nas Redes Rodoviária e Ferroviária; - Elaboração de notificações e intimações; - Instrução de processos de contraordenação. **Requisitos**: - Formação Superior em Direito; - Bons conhecimentos e experiência profissional, mínimo de três anos, em Direito...

  • Técnico de Infraestruturas de Computador

    Há 6 dias

    Lisboa, Lisboa, Portugal Fundação Para A Ciência E A Tecnologia, I.P. Tempo inteiro

    Caracterização do Posto de TrabalhoApoyamos o utilizador para otimizar a oferta de soluções de virtualização – openstack, ceph, kubernetes/rancher;Apoio no suporte e desenvolvimento de aplicações dos utilizadores (casos de uso);Intervenções físicas em centros de dados (montagens, desmontagens, etc.);Possibilidade de trabalhar em arquiteturas...

  • Técnico Informático

    4 semanas atrás

    Lisboa, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. Tempo inteiro

    Caracterização do Posto de Trabalho Apoio ao utilizador para otimizar oferta de soluções de virtualização - openstack, ceph, kubernetes/rancher; Apoio no suporte e desenvolvimento de aplicações dos utilizadores (casos de uso); Intervenções físicas em centros de dados (montagens, desmontagens, etc.); Possibilidade de trabalhar em arquiteturas...

  • Técnico Informático

    3 semanas atrás

    Lisboa, Portugal Fundação Para A Ciência E A Tecnologia, I.P. Tempo inteiro

    Caracterização do Posto de TrabalhoApoio ao utilizador para otimizar oferta de soluções de virtualização – openstack, ceph, kubernetes/rancher;Apoio no suporte e desenvolvimento de aplicações dos utilizadores (casos de uso);Intervenções físicas em centros de dados (montagens, desmontagens, etc.);Possibilidade de trabalhar em arquiteturas...

  • Técnico Superior

    Há 1 mês

    Lisboa, Portugal Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202409/0849**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Economia**Órgão/Serviço**: - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: -...

  • Técnico Administrativo/financeiro

    2 semanas atrás

    Lisboa, Portugal Sabor a Mundo, Lda Tempo inteiro

    **A Sabor a Mundo, Empresa especializada em Comercialização de Produtos Alimentares Étnicos, procura**: **Técnico Administrativo/Financeiro (M/F)** **Descritivo de Funções**: **. Gestão e Controlo das contas correntes de clientes e fornecedores (contas a receber, contas a pagar);** **. Emissão de recibos de Clientes / Notas de Pagamento** **....

  • Prestador de Cuidados Animais

    4 meses atrás

    Lisboa, Portugal A Creche Tempo inteiro

    O estágio, com duração de 9 meses, tem como objetivo aprender sobre comportamento canino adquirindo conhecimentos sólidos, identificando padrões de comportamento e compreendendo as principais necessidades comportamentais dos cães. Desenvolver habilidades de socialização entre cães promovendo interações positivas e minimizando...

  • Técnico Administrativo/Financeiro

    Há 5 dias

    Lisboa, Portugal Sabor A Mundo, Lda Tempo inteiro

    A Sabor a Mundo, Empresa especializada em Comercialização de Produtos Alimentares Étnicos, procura:Técnico Administrativo/Financeiro (M/F)Descritivo de Funções:Gestão e Controlo das contas correntes de clientes e fornecedores (contas a receber, contas a pagar);Emissão de recibos de Clientes / Notas de Pagamento;Verificar Encontros de Contas;Validar e...