Técnico/A Jurista
4 semanas atrás
Em parceria com a CPLP, estamos a recrutar um perfil para a função de Técnico/a Jurista
O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (SECPLP) pretende contratar um/a Técnico/a Jurista para exercer funções nas instalações da sua Sede, em Lisboa. Sob supervisão da Chefe de Gabinete do Secretário Executivo, o/a Técnico/a Jurista terá responsabilidades no apoio às funções de Depositário de Tratados, nomeadamente, registo de vicissitudes convencionais e competentes notificações, no apoio e esclarecimento aos serviços do Secretariado Executivo, na aplicação de procedimentos, para garantir a sua conformidade com os Estatutos e outros normativos internos, bem como com a legislação do Estado-Sede, onde aplicável, com outros instrumentos pertinentes e com as boas práticas internacionais.
responsabilidades chave
Requisitos obrigatórios
Para que as suas candidaturas sejam consideradas válidas em sede de avaliação curricular, os/as
candidatos/as devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:
• Ser cidadão nacional de um dos Estados-membros da CPLP;
• Ser titular de uma Licenciatura em Direito, atribuída por Universidade reconhecida (nos termos da lei
nacional) num dos Estados-membros da CPLP;
• Ter superior domínio, falado e escrito, da língua portuguesa;
• Demonstrar nível avançado na língua inglesa ou francesa, quer falado quer escrito;
• Experiência profissional na área do Direito, preferencialmente em funções de apoio, de gestão
administrativa de processos e de pesquisa.
competências
Requisitos preferenciais
Em igualdade de circunstâncias dos candidatos no processo de avaliação, serão considerados os
seguintes elementos:
• Pós-graduação ou outros estudos superiores nas seguintes áreas: Direito Internacional; Direito
Fiscal; Direito do Trabalho.
• Experiência comprovada em apoio jurídico de projetos multidisciplinares;
• Experiência de trabalho em organizações internacionais de cariz similar à CPLP.
Sob a supervisão e coordenação do Assessor Jurídico do Secretário Executivo, será responsável por:
• Apoio às funções de Depositário de Tratados, nomeadamente, registo de vicissitudes convencionais
e competentes notificações;
• Apoio e esclarecimento aos serviços do Secretariado Executivo, na aplicação de procedimentos,
para garantir a sua conformidade com os Estatutos e outros normativos internos, bem como com a
legislação do Estado-Sede, onde aplicável e como outros instrumentos pertinentes e as boas
práticas internacionais;
• Garantir a gestão e priorização de respostas às solicitações de apoio jurídico dos diferentes serviços
do Secretariado Executivo;
• Apoio na preparação de pareceres, relatórios e recomendações solicitadas à Assessoria Jurídica;
• Mediante solicitação ou instrução superior, apoio e/ou acompanhamento de reuniões de órgãos da
CPLP.
principais benefícios
Os/As interessados/as deverão consultar o site www.cplp.org onde encontrarão os Termos De Referência
para o recrutamento, que incluem informação mais detalhada. Deverão enviar as suas candidaturas
obrigatoriamente através de correio eletrónico, usando o seguinte endereço: ******
As candidaturas devem incluir, impreterivelmente, os seguintes documentos: Declaração de autorização
para tratamento de dados pessoais, seguindo minuta anexa aos Termos de Referência; Carta de
Motivação: Curriculum vitae atualizado, que deve incluir referências e contatos; Cópias digitais de
documentos de identificação pessoal; Cópias digitais de certificados de habilitações literárias e de
certificações profissionais indicadas no Curriculum Vitae; Cópia digital de Registo Criminal atualizado.
O procedimento será promovido, numa primeira fase, com o apoio de entidade externa de recrutamento,
a RANDSTAD e, na fase de seleção, será conduzido por Júri constituído por elementos do Secretariado
Executivo.
O candidato selecionado será convidado a assinar um contrato sem termo e, após observar um período
probatório de 90 dias, integrará no quadro permanente da Organização com a categoria de Técnico
Assistente, da carreira Técnica.
Os processos de recrutamento na CPLP visam igualmente contribuir para uma representatividade
equitativa das nacionalidades e a igualdade de género na organização, para o efeito:
• será atribuída pontuação adicional de 12 (doze) pontos (numa escala de 0 a 20) às candidaturas
das seguintes nacionalidades: Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste; e de 4
(quatro) pontos às candidaturas das seguintes nacionalidades: Angola e Cabo Verde; e
• em caso de empate entre dois ou mais candidatos, o Júri dará preferência na ordenação final ao
candidato do género em sub-representação, entre o pessoal do quadro permanente.
Serão consideradas as candidaturas que derem entrada no SECPLP até às 23H00 (horário UTC) de 25 de
outubro de 2024. Candidaturas recebidas após as 23H00 (UTC) do dia 25 de outubro de 2024 serão
desqualificadas.
Secretariado Executivo da CPLP, Lisboa, 27 de outubro de 2024.
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Técnico Superior
2 meses atrás
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Técnico Superior Jurista
1 semana atrás
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4 meses atrás
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Técnico Superior
2 meses atrás
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1 semana atrás
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4 semanas atrás
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Técnico/a Jurista
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Técnico Superior Jurista
Há 6 dias
Lisboa, Lisboa, Portugal Grupo Egor Tempo inteiroFunção: Prestar assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas. Responder às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emitir pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas.Hora e Local de Trabalho: De 2a a 6a feira, entre as 09h e as 18h. Folgas:...
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Jurista (M/F)
5 meses atrás
Lisboa, Portugal Infraestruturas de Portugal Tempo inteiro**Função** - Analisar, enquadrar e fundamentar juridicamente as situações a desenvolver em acordos, protocolos e outros instrumentos contratuais; - Formular propostas de minutas de parcerias; - Garantir o acompanhamento jurídico de situações constituídas em parcerias estabelecidas pelo Grupo IP. **Requisitos** - Formação Superior nas áreas de...
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Técnico de Informática
1 semana atrás
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Técnico Superior – Jurista
Há 1 mês
Lisboa, Portugal Infraestruturas De Portugal Tempo inteiroFunção: Análise, enquadramento e fundamentação jurídica de infrações nas Redes Rodoviária e Ferroviária; Elaboração de notificações e intimações; Instrução de processos de contraordenação. Requisitos: Formação Superior em Direito; Bons conhecimentos e experiência profissional, mínimo de três anos, em Direito Administrativo; Bons...
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Técnico Superior
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Lisboa, Portugal Infraestruturas de Portugal Tempo inteiro**Função**: - Análise, enquadramento e fundamentação jurídica de infrações nas Redes Rodoviária e Ferroviária; - Elaboração de notificações e intimações; - Instrução de processos de contraordenação. **Requisitos**: - Formação Superior em Direito; - Bons conhecimentos e experiência profissional, mínimo de três anos, em Direito...
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Técnico de Infraestruturas de Computador
Há 6 dias
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Técnico Informático
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Técnico Superior
Há 1 mês
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Técnico Administrativo/financeiro
2 semanas atrás
Lisboa, Portugal Sabor a Mundo, Lda Tempo inteiro**A Sabor a Mundo, Empresa especializada em Comercialização de Produtos Alimentares Étnicos, procura**: **Técnico Administrativo/Financeiro (M/F)** **Descritivo de Funções**: **. Gestão e Controlo das contas correntes de clientes e fornecedores (contas a receber, contas a pagar);** **. Emissão de recibos de Clientes / Notas de Pagamento** **....
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Prestador de Cuidados Animais
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Lisboa, Portugal A Creche Tempo inteiroO estágio, com duração de 9 meses, tem como objetivo aprender sobre comportamento canino adquirindo conhecimentos sólidos, identificando padrões de comportamento e compreendendo as principais necessidades comportamentais dos cães. Desenvolver habilidades de socialização entre cães promovendo interações positivas e minimizando...
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Técnico Administrativo/Financeiro
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