Técnico Superior

Há 4 dias

Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Grândola Tempo inteiro

**Código da Oferta**:

- OE202404/0244**Tipo Oferta**:

- Procedimento Concursal Comum**Estado**:

- Ativa**Nível Orgânico**:

- Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**:

- Câmara Municipal de Grândola**Vínculo**:

- CTFP por tempo indeterminado**Regime**:

- Carreiras Gerais**Carreira**:

- Técnico Superior**Categoria**:

- Técnico Superior**Grau de Complexidade**:

- 3**Remuneração**:

- 1385,99€**Suplemento Mensal**:

- 0,00 EUR**Caracterização do Posto de Trabalho**:

- Elaborar projetos ou propostas de normas, regulamentos e posturas municipais;
- Elaborar textos de análise e de interpretação das normas jurídicas com incidência na atividade municipal;
- Elaborar pareceres jurídicos solicitados, bem como as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhes forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior;
- Apoiar os membros de órgãos do município em processos judiciais relacionados com o exercício das respetivas funções;
- Apoiar o Município nas suas relações com outras entidades; Coordenar os processos de expropriação e de constituição de servidões administrativas;
- Praticar atos relativos à movimentação de processos;
- Assegurar o expediente relativo à preparação e elaboração dos atos e contratos em que a Câmara Municipal for outorgante, exceto no âmbito dos recursos humanos;
- Apoiar na elaboração de programas de concurso e cadernos de encargos, nomeadamente no que concerne aos aspetos jurídicos que aqueles devem contemplar;
- Promover a fiscalização municipal;
- Promover as diligências necessárias à instrução, tramitação e execução dos processos de contraordenação;
- Remeter aos tribunais a documentação necessária à instrução de processos executivos ou de apreciação de recursos;
- Prestar toda a colaboração em processos de contraordenação tramitados por outras Entidades, sempre que estas, nos termos legais, o solicitem;
- Zelar pelo cumprimento das leis, posturas, regulamentos e orientações superiores cujo âmbito respeite à área do Município;
- Informar os pedidos de abertura e funcionamento de comércio e indústria, serviços ou outros, que lhe forem superiormente ordenados;
- Proceder a análise e emissão de informação sobre as participações e reclamações de particulares e acompanhamento das mesmas com vista à sua resolução;
- Promover as diligências necessárias quando haja desrespeito a atos administrativos que constituam crime de desobediência, nos termos do art.º 348.º do Código Penal;
- Prestar toda a colaboração, quando solicitado, na regularidade legal dos protocolos celebrados pelo Município;
- Instruir processos disciplinares, de inquérito e sindicâncias.**Local Trabalho**

**Nº Postos**

**Morada**

**Localidade**

**Código Postal**

**Distrito**

**Concelho**
- Câmara Municipal de Grândola
1
Rua D. José Pereira Barradas
Grândola
7570281 GRÂNDOLA
Setúbal
Grândola**Total Postos de Trabalho**:

- 1**Quota para Portadores de Deficiência**:

- 0

  • Técnico Superior

    4 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Instituto Politécnico de Setúbal Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202403/0585**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Politécnico de Setúbal**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202406/0545**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Outros**Órgão/Serviço**: - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202406/0535**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Outros**Órgão/Serviço**: - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    4 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202308/0531**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Outros**Órgão/Serviço**: - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    4 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Instituto Politécnico de Setúbal Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202403/0578**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Politécnico de Setúbal**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Palmela Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202406/0650**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Palmela**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...

  • Técnico Superior

    4 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Instituto Politécnico de Setúbal Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202303/0646**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Politécnico de Setúbal**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    3 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Agrupamento de Escolas da Caparica (Escola Secundária Monte da Caparica - Sede) Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202301/0557**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal de Regularização**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Educação**Órgão/Serviço**: - Agrupamento de Escolas da Caparica (Escola Secundária Monte da Caparica - Sede)**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras...

  • Técnico Superior

    Há 5 dias

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Setúbal Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202405/0011**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Setúbal**Vínculo**: - CTFP a termo resolutivo incerto**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau...

  • Técnico Superior

    Há 7 dias

    Setúbal, Portugal Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202402/0156**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Outros**Órgão/Serviço**: - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau...

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    4 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Instituto Politécnico de Setúbal Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202303/0645**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Politécnico de Setúbal**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    4 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Instituto Politécnico de Setúbal Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202311/0694**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Politécnico de Setúbal**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    2 meses atrás

    Setúbal, Portugal Instituto Politécnico de Setúbal Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202311/0694**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior**Órgão/Serviço**: - Instituto Politécnico de Setúbal**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Alcochete Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202404/0937**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Alcochete**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...

  • Técnico Superior

    4 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Almada Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202302/0535**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Almada**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...

  • Técnico Superior

    4 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal do Barreiro Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202405/0346**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal do Barreiro**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...

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    4 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal do Montijo Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202404/0469**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal do Montijo**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...

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    Há 6 dias

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal do Montijo Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202404/0155**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal do Montijo**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...

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    3 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Alcácer do Sal Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202401/0587**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Alcácer do Sal**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico...

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    3 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Santiago do Cacém Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202402/0693**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Santiago do Cacém**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico...