Quadros Superiores em Direito

Há 2 dias

Lisboa, Portugal AMT - Mobility and Transport Authority Tempo inteiro

A AMT pretende recrutar até 2 (dois) quadros superiores, com formação em Direito, para desempenhar funções na carreira de técnico superior, contribuindo para o desenvolvimento das atividades jurídicas da Autoridade, com enfoque na assessoria ao Conselho de Administração e às suas unidades orgânicas. As principais funções a desempenhar incluem: 1.Assessoria Jurídica Prestar apoio jurídico ao Conselho de Administração e a todas as unidades orgânicas da AMT. 2.Elaboração de Estudos e Pareceres Elaborar estudos, informações e pareceres relativos às matérias que sejam sujeitas à sua apreciação no âmbito da missão da AMT. 3.Análise e Preparação Legislativa e Regulatória Participar na preparação de projetos de legislação, bem como analisar e emitir parecer sobre medidas legislativas e preparar projetos de decisão ou de regulamentos. 4.Gestão e Acompanhamento de Litígios Apreciar e acompanhar a resolução administrativa de litígios. 5.Tratamento de Denúncias, Queixas e Reclamações Proceder à análise de denúncias, queixas, reclamações e demais correspondência recebida, incluindo os autos de notícia de autoridades policiais, definindo o seu posterior tratamento. 6.Processos de Contraordenação e Representação Judicial Tramitar os processos de contraordenação e acompanhar a fase judicial, assegurando a representação da AMT e exercer o patrocínio judiciário nos demais processos judiciais, garantindo o seu adequado acompanhamento, quer na fase administrativa quer na sua fase judicial, tendo em vista a defesa dos interesses da AMT. 7.Participação em Ações de Regulação e Supervisão Participar nas atividades a realizar no âmbito da regulação e supervisão de mercados, em especial em ações de fiscalização tendentes a apurar o cumprimento, por parte dos regulados, dos normativos aplicáveis e na recolha de prova. 8.Outras Atividades Executar outras atividades adequadas ao perfil exigido, que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração, designadamente relacionadas com a missão da AMT, incluindo deslocações em serviço no território nacional e no estrangeiro Consulte o Regulamento Geral do Concurso Instruções para submeter a candidatura no Balcão Único da AMT

  • Quadros Superiores em Direito

    Há 4 dias

    Lisboa, Lisboa, Portugal AMT - Mobility and Transport Authority Tempo inteiro

    A AMT pretende recrutar até 2 (dois) quadros superiores, com formação em Direito, para desempenhar funções na carreira de técnico superior, contribuindo para o desenvolvimento das atividades jurídicas da Autoridade, com enfoque na assessoria ao Conselho de Administração e às suas unidades orgânicas. As principais funções a desempenhar...

  • Quadro Superior de Servidões

    2 semanas atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal REN Tempo inteiro 40 000 € - 60 000 € por ano

    Apresentamos uma oportunidade existente para um/aQuadro Superior de Servidões(M/F)para o Departamento de Redes Sustentáveis e Servidões, com local de trabalho emLisboa.Terá como principais atribuições:Participar nos processos de aquisição de terrenos, de direitos de utilização de superfície, pela via do direito privado ou com recurso à...

  • Quadro Superior de Servidões

    2 semanas atrás

    Lisboa, Portugal REN Tempo inteiro

    Apresentamos uma oportunidade existente para um/aQuadro Superior de Servidões(M/F) para o Departamento de Redes Sustentáveis e Servidões, com local de trabalho emLisboa. Terá como principais atribuições: Participar nos processos de aquisição de terrenos, de direitos de utilização de superfície, pela via do direito privado ou com recurso à...

  • Quadros Superiores — Direção-Geral de Regulação

    2 semanas atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal ANACOM Tempo inteiro 40 000 € - 60 000 € por ano

    Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) – Lisboa, Distrito de LisboaVagas: 13 · Local: Av. José Malhoa, n.º 12, Lisboa · Vínculo: Contrato sem termoCategoria: Técnico Superior (Quadros Superiores) · Remuneração: A definir · Suplementos: 0,00 €Sobre a oportunidadeA ANACOM está a reforçar a Direção-Geral de Regulação com 13 Quadros...

  • Quadro Superior de Desempenho e Melhoria

    2 semanas atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal REN Tempo inteiro 45 000 € - 55 000 € por ano

    Apresentamos a oportunidade existente para um/aQuadro Superior de Desempenho e Melhoria (M/F)com local de trabalho emLisboa ou Porto.Terá como principais atribuições:Gerir contratos de supervisão e fiscalização associados às atividades de projeto, construção e manutenção de infraestruturas da REN;Gerir o processo de verificação dos equipamentos...

  • Quadro Superior de Apoio às Comunidades Locais

    2 semanas atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal REN Tempo inteiro 40 000 € - 60 000 € por ano

    Apresentamos uma oportunidade existente para um/aQuadro Superior de Apoio às Comunidades Locais (M/F),para a Direção de Sustentabilidade e Comunicação, com local de trabalho emLisboa.Esta função tem como principal missão promover a representação institucional da REN junto das Comunidades Locais e das Autarquias, coordenando a articulação entre as...

  • Técnico Superior

    Há 6 dias

    Lisboa, Portugal Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões Tempo inteiro

    **Caracterização do Posto de Trabalho**: Integrado no Departamento de Política Regulatória, o(a) Técnico(a) de Política Regulatória tem como principais responsabilidades: - Participar na preparação de projetos legislativos, regulamentares ou de soft law; - Assegurar a representação da ASF em processos regulatórios ou grupos de trabalho, a nível...

  • Quadro Superior de Desempenho e Melhoria

    Há 5 dias

    Lisboa, Portugal REN Tempo inteiro

    Apresentamos a oportunidade existente para um/aQuadro Superior de Desempenho e Melhoria (M/F)com local de trabalho emLisboa ou Porto. Terá como principais atribuições: Gerir contratos de supervisão e fiscalização associados às atividades de projeto, construção e manutenção de infraestruturas da REN; Gerir o processo de verificação dos...

  • Técnico Sénior Superior

    1 semana atrás

    Lisboa, Portugal SolidNetworks Business Consulting Tempo inteiro

    A Solidnetworks, especialista em Tecnologia de Informação e Serviços de Outsourcing, está a crescer a sua equipa. Se procuras novos desafios e queres fazer parte desta equipa dinâmica, motivada e ambiciosa, junta-te a nós! Proporcionamos desenvolvimento de competências, através de formação certificada e gestão de carreira nas várias áreas de...

  • Técnico Superior

    2 semanas atrás

    Lisboa, Portugal Techinfor Tempo inteiro

    O Grupo Reditus, especialista em Tecnologia de Informação e Serviços de Outsourcing, está a crescer a sua equipa. Se procura novos desafios e quer fazer parte desta equipa dinâmica, motivada e ambiciosa, junte-se a nós! Proporcionamos desenvolvimento de competências, através de formação certificada e gestão de carreira nas várias áreas de...