Especialista em Assessoria Jurídica

4 semanas atrás


Lisboa, Lisboa, Portugal Grupo Egor Tempo inteiro

Descrição da Vaga

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A Empresa Grupo Egor está a procurar um Especialista em Assessoria Jurídica para colaboração com o Organismo Público localizado em Lisboa.

Funções do Cargo

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O Especialista em Assessoria Jurídica irá assessorar a Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas.

Responder às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emitir pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas.

Elaborar e apoiar nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico.

Apoiar aos processos de contencioso administrativo.

Apoiar na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa.

Denunciar por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoiar nos processos de investigação e de acusação.

Elaborar respostas a notificações de penhoras de créditos.

Acompanhar e revisar os normativos internos e externos produzidos pela AG.

Prestar informação jurídica geral.

Horário e Local de Trabalho

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O Especialista em Assessoria Jurídica trabalha de segunda a sexta-feira, entre as 09h e as 18h, tendo folgas no fim-de-semana.

O cargo é localizado em Lisboa.

Candidatura

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A candidatura deve incluir o Curriculum Vitae atualizado e o Certificado de Habilitações.

Vencimento Base Ajustado

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O vencimento base ajustado à experiência, acrescido de subsídio de alimentação.

Valor Estimado do Salário

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Conforme informações disponíveis, o valor estimado do salário pode variar de 30.000€ a 50.000€ anualmente, dependendo da experiência profissional do candidato.

Localização

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Lisboa.

Informações Adicionais

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Não são fornecidas informações adicionais sobre o emprego.



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