Técnico Superior

2 semanas atrás

Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Almada Tempo inteiro

**Código da Oferta**:

- OE202510/0280

**Tipo Oferta**:

- Procedimento Concursal Comum

**Estado**:

- Ativa

**Nível Orgânico**:

- Câmaras Municipais

**Órgão/Serviço**:

- Câmara Municipal de Almada

**Vínculo**:

- CTFP por tempo indeterminado

**Regime**:

- Carreiras Gerais

**Carreira**:

- Técnico Superior

**Categoria**:

- Técnico Superior

**Grau de Complexidade**:

- 3

**Remuneração**:
**Suplemento Mensal**:

- 0,00 EUR

**Caracterização do Posto de Trabalho**:

- TÉCNICO SUPERIOR (DIREITO) - As funções a desempenhar enquadram-se no âmbito do descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondendo ao grau 3 de complexidade funcional, da carreira e categoria de técnico superior. Em termos concretos e de acordo com o estabelecido na Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais de Almada, publicada no Aviso n.º 25297/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, essas mesmas funções consistem no seguinte:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos
e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de
complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
e) Desempenho de funções na área funcional de Assuntos Jurídicos e Contencioso, concretizando-se nas seguintes atividades:
Elaboração de informações/ pareceres jurídicos em áreas temáticas e de atividade diversa;
Colaboração e assessoria jurídica na elaboração de normativos reguladores da atividade municipal;
Realização de estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas a prosseguir pelo Município;
Estudo, análise e recolha de legislação e jurisprudência, incluindo elaboração de pareceres e informações acerca da sua interpretação e aplicação;
Assessoria jurídica presencial aos órgãos Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Almada, no âmbito do seu funcionamento;
Apoio jurídico e consultadoria jurídica aos serviços e órgãos municipais;
Exercício de funções técnicas relativas à materialização das competências associadas a cada
uma das áreas funcionais suprarreferidas;
Análise e validação de propostas de deliberação a submeter aos órgãos autárquicos;
Análise e redação de contratos/protocolos;
Instrução de procedimentos de natureza disciplinar;
Instrução de procedimentos de responsabilidade extracontratual;
Acompanhamento e monitorização de processos de natureza contenciosa, em articulação com os serviços e mandatários municipais.

**Local Trabalho**

**Nº Postos**

**Morada**

**Localidade**

**Código Postal**

**Distrito**

**Concelho**
- Câmara Municipal de Almada
- 3
- Largo Luís de Camões
- Almada
- 2800158 ALMADA
- Setúbal
- Almada

**Total Postos de Trabalho**:**
- 3

**Quota para Portadores de Deficiência**:

- 1

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    Há 2 dias

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Palmela Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202509/0626 **Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum **Estado**: - Ativa **Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais **Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Palmela **Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado **Regime**: - Carreiras Gerais **Carreira**: - Técnico Superior **Categoria**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Almada Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202510/0286 **Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum **Estado**: - Ativa **Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais **Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Almada **Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado **Regime**: - Carreiras Gerais **Carreira**: - Técnico Superior **Categoria**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Almada Tempo inteiro

    Código da Oferta: OE /0028 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Palmela Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: 1.442,57

  • Técnico Superior

    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Almada Tempo inteiro

    Código da Oferta: OE /0028 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Palmela Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: 1.442,57 Suplemento

  • Técnico Superior

    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Almada Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202510/0282 **Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum **Estado**: - Ativa **Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais **Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Almada **Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado **Regime**: - Carreiras Gerais **Carreira**: - Técnico Superior **Categoria**: - Técnico...

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    Há 2 dias

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal do Barreiro Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202502/0359 **Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum **Estado**: - Ativa **Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais **Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal do Barreiro **Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado **Regime**: - Carreiras Gerais **Carreira**: - Técnico Superior **Categoria**: - Técnico...

  • Técnico Superior

    1 semana atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Grândola Tempo inteiro

    Código da Oferta: OE /0991 Tipo Oferta: Procedimento Concursal Comum Estado: Ativa Nível Orgânico: Câmaras Municipais Órgão/Serviço: Câmara Municipal de Grândola Vínculo: CTFP por tempo indeterminado Regime: Carreiras Gerais Carreira: Técnico Superior Categoria: Técnico Superior Grau de Complexidade: 3 Remuneração: 1.442,57€ Suplemento...

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    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Setúbal Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202410/0227**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Setúbal**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...

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    2 semanas atrás

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Grândola Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202410/0319**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Grândola**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...

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    Há 3 dias

    Setúbal, Portugal Câmara Municipal de Almada Tempo inteiro

    **Código da Oferta**: - OE202410/0553**Tipo Oferta**: - Procedimento Concursal Comum**Estado**: - Ativa**Nível Orgânico**: - Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**: - Câmara Municipal de Almada**Vínculo**: - CTFP por tempo indeterminado**Regime**: - Carreiras Gerais**Carreira**: - Técnico Superior**Categoria**: - Técnico Superior**Grau de...