Técnico Superior

**Código da Oferta**:

- OE202412/0396

**Tipo Oferta**:

- Procedimento Concursal Comum

**Estado**:

- Ativa

**Nível Orgânico**:

- Outros

**Órgão/Serviço**:

- Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra

**Vínculo**:

- CTFP por tempo indeterminado

**Regime**:

- Carreiras Gerais

**Carreira**:

- Técnico Superior

**Categoria**:

- Técnico Superior

**Grau de Complexidade**:

- 3

**Remuneração**:

- 1.385,99€

**Suplemento Mensal**:

- 0,00 EUR

**Caracterização do Posto de Trabalho**:

- Conforme descrito no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nomeadamente as funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior no domínio das competências da Divisão de Projetos e Fiscalização compreendendo o seguinte:
Referência A: Assegurar a fiscalização e controlo da execução das obras adjudicadas em regime de empreitada de obras públicas e providenciar pelo seu bom andamento, tendo em vista o cumprimento dos projetos aprovados, assegurando ainda a coordenação das obras, em matéria de segurança e saúde, nos termos da legislação em vigor;
Elaborar os autos de medição dos trabalhos executados no âmbito das empreitadas pertencentes aos Planos Plurianuais de Investimento e controlar a respetiva faturação;
Assegurar a receção provisória e definitiva das obras adjudicadas e as respetivas contas de empreitada;
Elaborar orçamentos a particulares, na sequência de pedidos de ligação às redes geridas pelos SMAS de Mafra;
Assegurar a fiscalização e controlo de obras executadas por particulares, nomeadamente trabalhos prévios à execução de ramais domiciliários, ampliações ou renovações das redes de abastecimento de água ou drenagem de águas residuais;
Garantir a realização das vistorias das ligações prediais às redes geridas pelos SMAS de Mafra, na sequência de pedidos de licenciamento de obras particulares;
Assegurar através de subcontratação a execução de trabalhos de reposição de pavimentos, afetados no decurso de obras realizadas por administração direta;
Garantir, na sequência de empreitadas desenvolvidas no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos ou ampliações executadas por terceiros, a atualização do cadastro da rede de água e de drenagem de águas residuais através do fornecimento da informação necessária ao DISIC;
Verificar e informar as condições exigíveis para garantir as ligações prediais às redes públicas;
Articular a ação de fiscalização com as diversas unidades orgânicas, colaborando na identificação de infrações e de medidas a adotar nomeadamente em informação e prevenção para situações semelhantes.
Referência B: Assegurar a realização dos projetos previstos ou a propor incluir nos Planos Plurianais de Investimento, relativos à expansão ou remodelação das redes geridas pelos SMAS de Mafra, bem como a elaboração de pareceres sobre estudos e projetos apresentados por terceiros;
Emitir pareceres relativos a projetos de especialidade apresentados no âmbito de operações urbanísticas, projetos de obras municipais ou projetos associados aos Planos Plurianuais de Investimento subcontratados a entidades externas;
Promover contactos com os Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Mafra e suas empresas municipais, de forma a harmonizar e concertar o planeamento de ações das várias entidades, nomeadamente na análise de estudos de urbanização e na execução de obras;
Instruir pedidos de licenciamento para execução de obras junto da entidade responsável pela exploração da rede rodoviária e controlar as garantias (prestação e levantamento);
Instruir pedidos de ligação à entidade gestora “em alta”.

**Local Trabalho**

**Nº Postos**

**Morada**

**Localidade**

**Código Postal**

**Distrito**

**Concelho**
- Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Mafra
- 2
- Rua Constância Maria Rodrigues, n.º 19
- Mafra
- 2640389 MAFRA
- Lisboa
- Mafra

**Total Postos de Trabalho**:**
- 2

**Quota para Portadores de Deficiência**:

- 0