Técnico Superior

**Código da Oferta**:

- OE202411/0531**Tipo Oferta**:

- Procedimento Concursal Comum**Estado**:

- Ativa**Nível Orgânico**:

- Câmaras Municipais**Órgão/Serviço**:

- Câmara Municipal de Alvaiázere**Vínculo**:

- CTFP por tempo indeterminado**Regime**:

- Carreiras Gerais**Carreira**:

- Técnico Superior**Categoria**:

- Técnico Superior**Grau de Complexidade**:

- 3**Remuneração**:

- 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos)**Suplemento Mensal**:

- 0,00 EUR**Caracterização do Posto de Trabalho**:

- O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior, complexidade funcional de grau 3, nos termos do n.º 2 do artigo 88.º da LTFP. O titular deste posto de trabalho irá exercer funções no o Gabinete de Planeamento Estratégico na área de contabilidade e fiscalidade (CNAEF 344), designadamente:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
b) Elaboração de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado;
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
d) Realizar estudos e análises de âmbito global ou setorial, nomeadamente, quanto à realidade económica do Município;
e) Propor e coordenar formas de gestão integrada;
f) Desenvolver e acompanhar os projetos estruturantes para o desenvolvimento económico do Município;
g) Estimular a promoção do espírito empresarial no Município;
h) Assegurar a cooperação com entidades ligadas ao setor empresarial;
i) Promover a celebração de protocolos de colaboração com parceiros locais, associações empresariais, instituições de conhecimento e demais entidades e agentes de desenvolvimento;
j) Promover e participar em redes de cooperação nacional ou transnacional;
k) Desenvolver as relações com as associações e organizações de empresas;
l) Estudar e propor operações de criação ou associação de empresas de comparticipação municipal;
m) Colaborar na gestão de participações financeiras municipais em organismos empresariais e outros;
n) Promover eventos de projeção nacional, regional e local na área económica;
o) Apoiar e participar na realização de feiras temáticas, festivais e mostras de potencial económico;
p) Promover e apoiar o empreendedorismo e a inovação na região;
q) Gerir as zonas industriais sob gestão do Município;
r) Manter atualizados todos os regulamentos relacionados com as atividades económicas desenvolvidas ou a desenvolver na área do Município;
u) Prestar apoio sempre que as operações sejam objeto de acompanhamento, de controlo e de auditoria a realizar pelo GCPAA, bem como, pelas autoridades com competência em matéria de certificação, auditoria e avaliação dos fundos envolvidos;
w) Execução e colaboração, com apoio geral ou especializado, nas diversas atividades ou tarefas desenvolvidas;
x) Assegurar o atendimento e apoio aos emigrantes, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados de forma rápida e personalizada e facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa;
y) Informar os portugueses residentes no estrangeiro ou que pretendam passar a residir noutro país sobre os seus direitos nesses países;
z) Apoiar os emigrantes em situação de regresso e inserção em matéria de competência das Câmaras Municipais;
aa) Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas;
bb) Exercício das funções cometidas à equipa constituída para o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais (CLDS), no âmbito do Programa PESSOAS 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão);
cc) Garantir, até ao final da vigência do Programa, a elaboração do plano de ação, organizado por eixos de intervenção, designadamente nas áreas da promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade e desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social (eixos 3 e 4, em conformidade com o perfil do Município enquanto território envelhecido e com reconfigurações sociodemográficas acentuadas), e cumprir todos os objetivos, ações e atividades;
dd) Exercício das competências previstas no artigo 13.º, n.º 9, da Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, alterada pela Portaria n.º 42/2023, de 12 de dezembro: Executar as diferentes ações do CLDS, dentro e fora do território a intervencionar, que estejam no âmbito da sua área de formação e especialização;
ee) Recolher a informação necessária no âmbito dessas ações para os relatórios previstos no presente Regulamento;
ff) Articular diretamente com os de