Professor Coordenador

Sumário:Abertura de concurso interno para promoção à categoria de professor coordenador para a área disciplinar de Engenharia Informática—Desenvolvimento para Ambientes Distribuídos.

1—Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º185/81, de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os69/88, de 3 de março, e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio, bem como do Regulamento de Recrutamento e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do Instituto Politécnico de Leiria, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º127, de 2 de julho de 2010, através do Despacho n.º10 990/2010, alterado pelo Regulamento n.º211/2024, publicado no Diário da República, 2.ªsérie, n.º36, de 20 de fevereiro de 2024, doravante Despacho n.º10 990/2010, e do Decreto-Lei n.º112/2021,de 14 de dezembro de 2021, que aprova o regime de concursos internos de promoção a categoriasintermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, torna-se público que, por despacho, de 7 de junho de 2023, do Presidente do Instituto Politécnico deLeiria, Professor Doutor Carlos Manuel da Silva Rabadão, sob proposta do Diretor da Escola Superior deTecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, se encontra aberto pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o concurso documental internode promoção à categoria de professor coordenador, em regime de contrato de trabalho em funçõespúblicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Engenharia Informática—Desenvolvimento para Ambientes Distribuídos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão—1 lugar.

2—Prazo de validade: o presente concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento do postode trabalho acima referido, esgotando-se com o seu provimento.

3—Conteúdo funcional da categoria:

3.1—Compete, designadamente, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento e participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior.

3.2—Nos termos do n.º5 do artigo3.º do ECPDESP, ao/à professor/a coordenador/a cabe a coordenação pedagógica, científica e técnica das atividades docentes e de investigação compreendidas no âmbito de uma disciplina ou área científica e, designadamente: reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar estágios e dirigir seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; supervisionar as atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos professores adjuntos da respetiva disciplina ou área científica; participar com os/as restantes professores/as coordenadores/as da sua área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área e dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental no âmbito da respetiva disciplina ou área científica.

4—Posição remuneratória (artigo35.º, n.º1, ECPDESP): “O regime remuneratório aplicável aos professores de carreira e ao pessoal docente contratado para além da carreira consta de diplomapróprio”.—Decreto-Lei n.º408/89, 18 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º76/96, 18 de junho, e Decreto-Lei n.º124/99, de 20 de abril e Decreto-Lei n.º373/99, 18 de setembro.

5.1—Nos termos do artigo17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo12.º-E do ECPDESP, só poderão candidatar-se os/as candidatos/as que, até à data-limite de apresentação de candidatura, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:

• a) Ter 18 anos de idade completos;
• b) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se candidata;
• c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
• d) Ter cumprido com as leis de vacinação obrigatória.

5.2—Constituem, ainda, requisitos de admissão ao concurso, nos termos do artigo19.º do ECPDESP e do n.º2 do artigo3.º do Decreto-Lei n.º112/2021, de 14 de dezembro:

• a) Ser detentor/a do grau de doutor ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim para que é aberto concurso. O título de especialista mencionado no artigo19.º do ECPDESP refere-se à previsão do artigo48.º da Lei n.º62/2007, de 10 de setembro, e do Decreto-Lei n.º206/2009, de 31 de agosto;
• b) Ser professor/a com con