Perito/a Jurista

1 semana atrás

Lisboa, Lisboa, Portugal E-sycare Tempo inteiro
A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

, está a recrutar**:

  • Agente da Cooperação na categoria de Perito/a Jurista
  • Lisboa**
    Requisitos:
  • Formação superior em Direito, preferencialmente em áreas relacionadas com contratação pública(nacional, no âmbito da União Europeia e internacional);
  • Domínio perfeito da língua portuguesa;
  • Domínio da língua inglesa;
  • Outras habilitações: designadamente em matéria de Direito Internacional, Direito Comunitário, Relações Internacionais, Políticas Públicas, Gestão Pública, Gestão ou Economia podem ser consideradas, face experiência profissional relevante;
  • Experiência e conhecimento na aplicação das regras e procedimentos no âmbito da ação externa da União Europeia, e/ou instrumentos do orçamento geral da UE para o desenvolvimento, Regulamento Financeiro da União Europeia e respetivas regras e procedimentos;
  • Capacidade para trabalho em grupo;
  • Capacidade de comunicação e de facilitação para trabalhar com múltiplos atores, incluindo de países parceiros e organizações internacionais;
  • Excelentes competências a nível interpessoal e organizacional;
  • Capacidade para trabalhar em contextos muito exigentes e sob pressão (incluindo viajar para países parceiros).

Requisitos preferenciais:

  • Domínio da língua francesa.

Descritivo Funcional:

Na dependência funcional da Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso do Camões, I.P.

, e mediante solicitação das direções de serviço com atividade na área da cooperação para o desenvolvimento:

Compete especificamente ao/à Perito/a em Monitoria e Avaliação:

  • Apoiar na preparação e instrução dos procedimentos de contratação pública, incluindo
internacional, e outros de natureza concorrencial, como é o caso da atribuição de subvenções a terceiros beneficiários, com vista a assegurar a conformidade jurídica e processual, à luz da

legislação nacional e europeia e, quando aplicável, dos países parceiros, bem como com os

procedimentos e manuais internos do Camões, I.P.;

  • Elaborar pareceres jurídicos de apoio à boa execução dos projetos de cooperação, com vista a conferirlhes segurança jurídica e contratual;
  • Instruir os procedimentos necessários à celebração de contratos (incluindo de aquisição de bens, serviços ou empreitadas), acordos com entidades codelegadas, parceiras de implementação,beneficiárias de subvenções, financiadoras e/ou cofinanciadoras, mas também com fornecedores, entre outras, no âmbito de projetos de cooperação para o desenvolvimento;
  • No âmbito do suporte técnicojurídico a conferir à boa gestão dos projetos de cooperação, propor e elaborar estudos e/ou propostas de procedimentos, regulamentos, alterações legislativas, etc. Apoiar a negociação, preparação e implementação dos documentos contratuais relativos aos projetos;
  • Elaborar pareceres jurídicos sobre a atribuição da equiparação a agente da cooperação e análise dos contratos de cooperação para efeitos de registo, no âmbito da Lei n.o 13/2004, de 14 de abril, na sua atual redação.

Local de Trabalho:

O/a Perito/a jurista estará afecto à sede do Camões, IP, em Lisboa.

Condições:

  • As condições contratuais são plasmadas num Contrato de Agente de Cooperação ao abrigo da redação atual da Lei n.o 13/2004, de 14 de abril, na sua redação atual, para o cargo de Perito, e ficará ajustado entre o Camões, I.P. e o contratado, designadamente quanto ao local de prestação de serviços, a duração do contrato, as condições retributivas (12 meses), seguros e proteção social.

Data de início:01 de Julho de 2024.

Duração:
Até final de 2024 (eventualmente renovável).

Tipo de oferta:
Integral/Full-time

Horário de trabalho:

  • Turno de 8 horas

  • Eng.(a) Eletrotécnico(a)/Mecânico(a)

    2 meses atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal TDGI - TECNOLOGIA DE GESTÃO DE IMOVEIS S A Tempo inteiro

    A TDGI – Tecnologia de Gestão de Imóveis, é uma empresa do Grupo Teixeira Duarte, grupo amplamente conhecido no sector da Construção Civil e Obras Públicas, que atua na área do Facility Management, Gestão Global de Edifícios, Empreendimentos, Instalações Técnicas e Industriais procura Eng.(a) Eletrotécnico(a)/Mecânico(a) - Perito Qualificado...

  • Eng.(a) Eletrotécnico(a)/Mecânico(a)

    1 semana atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal TDGI - TECNOLOGIA DE GESTÃO DE IMOVEIS S A Tempo inteiro

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  • Eng.(a) Eletrotécnico(a)/Mecânico(a)

    4 semanas atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal TDGI - TECNOLOGIA DE GESTÃO DE IMOVEIS S A Tempo inteiro

    A TDGI – Tecnologia de Gestão de Imóveis, é uma empresa do Grupo Teixeira Duarte, grupo amplamente conhecido no sector da Construção Civil e Obras Públicas, que atua na área do Facility Management, Gestão Global de Edifícios, Empreendimentos, Instalações Técnicas e Industriais procura Eng.(a) Eletrotécnico(a)/Mecânico(a) - Perito Qualificado...

  • Engenheiro/A De Manutenção Júnior

    1 semana atrás

    Lisboa, Lisboa, Portugal A&K Designs, Inc Tempo inteiro

    Enviar mensagem direta ao anunciante da vaga na Auchan Retail PortugalJunta-te a esta equipa com o propósito de Alimentar uma Vida Melhor e Preservar o Planeta.Construímos todos os dias, juntos, com uma grande ambição: ser a marca preferida dos nossos clientes, parceiros, cidadãos, acionistas e especialmente colaboradores. Estes estão no centro da...

  • Perito/a Jurista

    3 semanas atrás

    Lisboa, Portugal E-sycare Tempo inteiro

    A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar**: - Agente da Cooperação na categoria de Perito/a Jurista - Lisboa** **Requisitos**: - Formação superior em Direito, preferencialmente em áreas relacionadas com contratação pública(nacional, no âmbito da União Europeia e...

  • Engenheiro/A De Manutenção Júnior

    3 semanas atrás

    Lisboa, Portugal A&K Designs, Inc Tempo inteiro

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  • Engenheiro/A De Manutenção Júnior

    Há 4 dias

    Lisboa, Portugal A&K Designs, Inc Tempo inteiro

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