JURISTAS (M/F) - Unidade de Contratação Pública

1 semana atrás

Lisboa, Portugal Estamo–Participações Imobiliárias, S.A. Tempo inteiro

CANDIDATURAS (2 vagas disponíveis):Os/As candidatos/as interessados/as em ocupar as 2 vagas disponíveis deverão enviar Curriculum Vitae detalhado para o endereço eletrónico RH.Recrutamento@Estamo.pt até ao dia 18 de dezembro de 2025.DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES:No âmbito das suas atribuições, o/a jurista será responsável, designadamente, por:Prestar apoio jurídico ao Conselho de Administração em matérias de índole transversalProduzir informações, pareceres jurídicos e notas técnicas sobre questões relevantes para a organizaçãoElaborar e redigir instrumentos contratuais no âmbito das competências da empresaConduzir procedimentos de contratação pública em todas as suas fases: preparação, desenvolvimento e acompanhamentoAssegurar o apoio técnico-jurídico ao lançamento de concursos, garantindo a conformidade legal das peças procedimentaisProceder à análise e avaliação jurídica de propostas apresentadas em procedimentos concursaisExercer funções de gestão contratual e fiscalização da execução de contratos públicosEmitir pareceres jurídicos em matéria de contratação públicaPERFIL DE CANDIDATO/A: Formação Académica:Licenciatura e/ou Mestrado em Direito;Requisitos Técnico-Jurídicos:Conhecimento aprofundado do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 18/2008, de 29 de janeiro, na redação vigente, e das Diretivas Europeias em matéria de contratação pública (2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE)Conhecimento do regime jurídico das plataformas eletrónicas de contratação pública e demais legislação complementarDomínio do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de janeiro) e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei n.o 15/2002, de 22 de fevereiro)Conhecimento sólido do Código das Sociedades Comerciais (Decreto-Lei n.o 262/86, de 2 de setembro)Conhecimento do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial (Decreto-Lei n.o 133/2013, de 3 de outubro) e respetiva regulamentaçãoConhecimento do enquadramento normativo da organização e funcionamento da Administração PúblicaExperiência Profissional:Experiência demonstrada em Direito SocietárioExperiência no Setor Público Empresarial do EstadoConhecimentos e experiência em áreas conexas com gestão patrimonial (fator preferencial)Competências Complementares:Domínio da língua inglesaDomínio das ferramentas Microsoft OfficeRigor, atenção ao detalhe e sentido de responsabilidadeCapacidade de trabalho em equipaCompromisso e alinhamento com os valores organizacionaisIniciativa, dinamismo e proatividadeDisponibilidade imediata

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    2 semanas atrás

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    2 semanas atrás

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    1 semana atrás

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    Há 4 dias

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    1 semana atrás

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  • Jurista

    Há 3 dias

    Lisboa, Portugal Estamo–Participações Imobiliárias, S.A. Tempo inteiro

    O(A) jurista prestará apoio jurídico em diversas áreas, incluindo contratação pública e direito societário, elaborando pareceres e garantindo conformidade legal.

  • Técnico de Contratação Pública

    Há 2 dias

    Lisboa, Portugal SolidNetworks Business Consulting Tempo inteiro

    O Grupo Reditus, especialista em Tecnologia de Informação e Serviços de Outsourcing, está a crescer a sua equipa. Se procuras novos desafios e queres fazer parte desta equipa dinâmica, motivada e ambiciosa, junta-te a nós! Proporcionamos desenvolvimento de competências, através de formação certificada e gestão de carreira nas várias áreas de...

  • Advogado - Direito Público (Contratação Pública)

    Há 6 dias

    Lisboa, Portugal Claire Joster | People first Tempo inteiro

    A Claire Joster encontra-se a recrutar um Advogado Associado - Direito Público (M/F), com foco em Contratação Pública para uma sociedade de advogados situada em Lisboa.Principais responsabilidadesA função envolve participação em projetos de elevada complexidade, apoio a clientes institucionais e privados, e intervenção em matérias regulatórias e...