JURISTAS (M/F) - Unidade de Contratação Pública

Há 4 dias

Lisboa, Portugal Estamo–Participações Imobiliárias, S.A. Tempo inteiro

CANDIDATURAS (2 vagas disponíveis): Os/As candidatos/as interessados/as em ocupar as 2 vagas disponíveis deverão enviar Curriculum Vitae detalhado para o endereço eletrónico RH.Recrutamento@Estamo.pt até ao dia 18 de dezembro de 2025. DESCRIÇÃO DE FUNÇÕES: No âmbito das suas atribuições, o/a jurista será responsável, designadamente, por: Prestar apoio jurídico ao Conselho de Administração em matérias de índole transversal Produzir informações, pareceres jurídicos e notas técnicas sobre questões relevantes para a organização Elaborar e redigir instrumentos contratuais no âmbito das competências da empresa Conduzir procedimentos de contratação pública em todas as suas fases: preparação, desenvolvimento e acompanhamento Assegurar o apoio técnico-jurídico ao lançamento de concursos, garantindo a conformidade legal das peças procedimentais Proceder à análise e avaliação jurídica de propostas apresentadas em procedimentos concursais Exercer funções de gestão contratual e fiscalização da execução de contratos públicos Emitir pareceres jurídicos em matéria de contratação pública PERFIL DE CANDIDATO/A: Formação Académica: Licenciatura e/ou Mestrado em Direito; Requisitos Técnico-Jurídicos: Conhecimento aprofundado do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 18/2008, de 29 de janeiro, na redação vigente, e das Diretivas Europeias em matéria de contratação pública (2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE) Conhecimento do regime jurídico das plataformas eletrónicas de contratação pública e demais legislação complementar Domínio do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de janeiro) e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei n.o 15/2002, de 22 de fevereiro) Conhecimento sólido do Código das Sociedades Comerciais (Decreto-Lei n.o 262/86, de 2 de setembro) Conhecimento do Regime Jurídico do Setor Público Empresarial (Decreto-Lei n.o 133/2013, de 3 de outubro) e respetiva regulamentação Conhecimento do enquadramento normativo da organização e funcionamento da Administração Pública Experiência Profissional: Experiência demonstrada em Direito Societário Experiência no Setor Público Empresarial do Estado Conhecimentos e experiência em áreas conexas com gestão patrimonial (fator preferencial) Competências Complementares: Domínio da língua inglesa Domínio das ferramentas Microsoft Office Rigor, atenção ao detalhe e sentido de responsabilidade Capacidade de trabalho em equipa Compromisso e alinhamento com os valores organizacionais Iniciativa, dinamismo e proatividade Disponibilidade imediata

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    1 semana atrás

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    2 semanas atrás

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    2 semanas atrás

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  • Juristas (M/F) - Unidade De Contratação Pública

    1 semana atrás

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    2 semanas atrás

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    2 semanas atrás

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    1 semana atrás

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  • Jurista

    Há 3 dias

    Lisboa, Portugal Estamo–Participações Imobiliárias, S.A. Tempo inteiro

    O(A) jurista prestará apoio jurídico em diversas áreas, incluindo contratação pública e direito societário, elaborando pareceres e garantindo conformidade legal.

  • Técnico de Contratação Pública

    Há 2 dias

    Lisboa, Portugal SolidNetworks Business Consulting Tempo inteiro

    O Grupo Reditus, especialista em Tecnologia de Informação e Serviços de Outsourcing, está a crescer a sua equipa. Se procuras novos desafios e queres fazer parte desta equipa dinâmica, motivada e ambiciosa, junta-te a nós! Proporcionamos desenvolvimento de competências, através de formação certificada e gestão de carreira nas várias áreas de...

  • Advogado - Direito Público (Contratação Pública)

    1 semana atrás

    Lisboa, Portugal Claire Joster | People first Tempo inteiro

    A Claire Joster encontra-se a recrutar um Advogado Associado - Direito Público (M/F), com foco em Contratação Pública para uma sociedade de advogados situada em Lisboa. Principais responsabilidades - A função envolve participação em projetos de elevada complexidade, apoio a clientes institucionais e privados, e intervenção em matérias...